O início obrigatório da e-Faktura (е-Фактура) na Macedónia do Norte a 1 de outubro de 2026 foi adiado: um projeto de Lei sobre Faturação Eletrónica propõe que 1 de outubro de 2026 passe a ser o início da utilização voluntária, com faturação eletrónica obrigatória para sujeitos passivos de IVA a partir de 1 de abril de 2027, mas essa nova data não é definitiva até a lei ser adotada.
Durante meses, 1 de outubro de 2026 foi a data assinalada nos calendários de todo o país. Se estava a preparar-se para ela, este artigo resume o que mudou, o que continua em aberto e porque o tempo extra deve ser aproveitado agora e não em março.
O que mudou
A Administração Tributária (UJP, Управа за јавни приходи) anunciou no seu portal oficial da e-Faktura que o projeto de lei sobre a e-Faktura foi publicado no ENER, o registo eletrónico nacional de regulamentos, e aberto a consulta pública. Empresas, câmaras de comércio, contabilistas e empresas de software foram convidados a comentar.
De acordo com as informações sobre o projeto publicado, o calendário proposto é:
| Data proposta | Quem | O quê |
|---|---|---|
| 1 de outubro de 2026 | Qualquer empresa que o deseje | Utilização voluntária da e-Faktura |
| 1 de abril de 2027 | Sujeitos passivos de IVA | Emissão e receção obrigatória de faturas eletrónicas |
| 1 de julho de 2027 | Pessoas coletivas não registadas para IVA que exerçam atividade económica | Obrigatório |
| 1 de outubro de 2027 | Entidades orçamentais, instituições públicas, entidades sem fins lucrativos financiadas pelo Estado, Banco Nacional | Obrigatório |
| 1 de janeiro de 2028 | Todas as restantes entidades | Obrigatório |
As informações indicam ainda que as transações documentadas com talão fiscal e determinados serviços bancários e financeiros isentos de IVA ficam fora do âmbito.
O que continua em aberto
A palavra importante é projeto. O calendário acima só se torna vinculativo quando a Assembleia adotar a lei e esta for publicada no Jornal Oficial. Até lá:
- 1 de outubro de 2026 deixou de ser a data obrigatória. Ninguém deve esperar uma mudança radical nesse dia.
- 1 de abril de 2027 está em discussão, não confirmada. É a data do projeto e ainda pode mudar durante o processo legislativo.
- Os detalhes ainda podem mudar, incluindo quem fica em cada fase e os requisitos técnicos.
A única orientação fiável vem da própria UJP. A UJP pediu explicitamente às empresas que sigam apenas as suas instruções oficiais, e a documentação técnica está no wiki oficial da e-Faktura em efakturawiki.ujp.gov.mk.
O que não muda
A razão de ser da e-Faktura não mudou. A UJP descreve o sistema como o registo de cada fatura em tempo real num sistema eletrónico central, o que torna a fatura eletrónica simultaneamente um documento comercial e um documento fiscal. Para uma empresa, isso significa:
- as faturas passam a ser dados estruturados, não um PDF ou uma impressão
- são assinadas digitalmente e passam pelo sistema da UJP
- os dados mestres têm de estar limpos: EDB, denominações legais, moradas e estatuto de IVA dos seus clientes
- os erros aparecem imediatamente em vez de no final do mês
Quer isto comece em outubro de 2026 ou em abril de 2027, o trabalho dentro da sua empresa é o mesmo.
Porque deve preparar-se já na mesma
Um adiamento parece um alívio. Na prática, apenas adia a correria. Se a data ficar em 1 de abril de 2027, uma grande parte dos sujeitos passivos de IVA vai procurar uma solução em fevereiro e março, juntamente com os contabilistas que os servem.
Há três razões concretas para aproveitar o outono:
1. A utilização voluntária é um verdadeiro ensaio. Se o projeto for adotado como proposto, pode emitir faturas eletrónicas voluntariamente a partir de 1 de outubro de 2026. Uma fatura rejeitada é um problema menor durante a fase voluntária e um problema real durante a fase obrigatória.
2. A limpeza de dados demora mais do que o esperado. Pense numa pequena empresa com 150 clientes ativos. Se 10 a 20 registos tiverem um EDB em falta ou errado, um duplicado ou uma morada antiga, a 10 minutos por registo são duas a três horas de trabalho, desde que alguém saiba os dados corretos. Se tiver de perguntar ao cliente, demora semanas.
3. O certificado digital precisa de antecedência. Os passos da própria UJP para aderir aos testes incluem registar um certificado digital válido na plataforma de teste e submeter faturas eletrónicas de teste assinadas digitalmente. Se a sua empresa ainda não tem um certificado adequado, encomendar um pertence à lista agora, não na última semana.
Uma checklist prática para o outono
- Leia as fontes oficiais. O wiki da e-Faktura da UJP e o projeto de lei no ENER. Ignore resumos que ainda digam "obrigatório a partir de 1 de outubro".
- Decida como vai emitir. Através da ligação do seu software de faturação à UJP, ou através da aplicação web da própria UJP. Para mais do que um punhado de faturas por mês, a via do software poupa tempo.
- Limpe a sua lista de clientes. EDB, denominação legal e morada de cada cliente que fatura.
- Verifique o certificado. Quem na empresa assina, e com que certificado?
- Fale com o seu contabilista. Combine como as faturas eletrónicas chegarão até ele e como as faturas rejeitadas são corrigidas.
- Planeie a mudança. Se mudar de sistema, faça-o no início de um mês, com uma sobreposição curta. Os passos estão no nosso guia sobre como mudar de sistema de faturação sem perder um único registo de cliente.
Onde o KIMISUITE se enquadra
A e-Faktura (UJP) está integrada no CRM Business Hub e está pronta agora, independentemente de quando a obrigação começar. Cria faturas a partir dos mesmos registos de clientes que utiliza para orçamentos e pagamentos, pelo que os dados de que a e-Faktura precisa já estão num único lugar. Quer a data obrigatória acabe por ser 1 de abril de 2027 ou outro dia, pode começar hoje e usar a fase voluntária para se habituar.
Atualizaremos este artigo assim que a lei for adotada e as datas forem definitivas.
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Este artigo reflete a situação a 22 de setembro de 2026 e não constitui aconselhamento fiscal.
