A faturação eletrónica Peppol na Bélgica significa que as faturas entre empresas belgas registadas para efeitos de IVA são enviadas como faturas eletrónicas estruturadas através da rede Peppol, do software do vendedor para o software do comprador, em vez de em PDF ou papel. Segundo a administração fiscal belga (SPF Finanças), esta regra aplica-se desde 1 de janeiro de 2026. Para uma pequena empresa, a questão prática não é a lei em si, mas sim o que tem de mudar na forma como fatura a partir de amanhã.
Este guia resume o que dizem as fontes oficiais, o que uma pequena empresa tem de preparar e os erros que vale a pena evitar. Trata-se de uma explicação geral, não de aconselhamento fiscal. Todas as afirmações abaixo foram verificadas no site oficial einvoice.belgium.be a 27 de outubro de 2026; as regras e as datas podem mudar, por isso confirme lá antes de se basear nelas.
Quem está abrangido
Segundo o SPF Finanças:
- As empresas belgas sujeitas a IVA têm de utilizar faturas eletrónicas estruturadas entre si.
- Se fatura apenas a particulares, não tem de lhes enviar faturas estruturadas, mas tem de conseguir receber faturas estruturadas dos seus próprios fornecedores.
- As FAQ indicam que a obrigação se aplica também às empresas abrangidas pelo regime de isenção das pequenas empresas (volume de negócios anual até 25 000 EUR) e aos agricultores do regime especial agrícola, pelo menos no que toca à receção de faturas B2B.
- As empresas registadas para efeitos de IVA não estabelecidas na Bélgica e sem estabelecimento estável não estão sujeitas à obrigação, segundo as mesmas FAQ, que referem também que a lei ainda está a ser alterada neste ponto.
Fonte: FAQ do SPF Finanças, questões gerais sobre a obrigação B2B, verificado a 27 de outubro de 2026.
O que significa "estruturada" e o que não significa
Um PDF anexado a um email não é uma fatura eletrónica estruturada, mesmo que pareça igual. Uma fatura estruturada é um conjunto de dados que o software do comprador consegue ler linha a linha. As FAQ do SPF Finanças explicam que, a partir de 1 de janeiro de 2026, a fatura estruturada é a única fatura legalmente exigida; pode continuar a enviar uma cópia em PDF ou em papel em paralelo, se quiser, mas não é obrigatório.
A Peppol é a rede que transporta estas faturas. Espera-se que os participantes consigam, pelo menos, receber o tipo de documento Peppol BIS, que é uma aplicação da norma europeia EN 16931. Não se regista na Peppol por conta própria: liga-se através de um fornecedor de serviços Peppol certificado, na prática normalmente através do seu software de faturação ou de contabilidade. Para o enquadramento geral, leia O que é a Peppol? A faturação eletrónica além-fronteiras, explicada.
O período de tolerância terminou
O SPF Finanças anunciou um período de tolerância de janeiro a março de 2026: sem coimas por infrações específicas à nova obrigação, desde que a empresa tivesse tomado medidas atempadas e razoáveis e cumprisse as suas obrigações de faturação por outra via. A administração deixou claro que não se tratava de um adiamento geral. Fonte: tolerância durante os primeiros três meses de 2026, verificado a 27 de outubro de 2026. A tolerância abrangeu apenas esses três meses, pelo que, desde abril de 2026, se aplicam as regras normais.
O que uma pequena empresa tem de preparar
- Verifique a sua ferramenta de faturação. Pergunte se consegue enviar e receber faturas estruturadas através da Peppol e por intermédio de que fornecedor de serviços.
- Garanta que está contactável. Na Bélgica, os IDs Peppol baseiam-se no número de empresa do Banco-Carrefour das Empresas (esquema 0208). O seu fornecedor faz o registo; confirme que o seu número de empresa aparece no diretório Peppol.
- Corrija os dados dos seus clientes. Números de IVA e números de empresa corretos para todos os clientes empresariais. A fatura é entregue ao identificador, por isso um erro de digitação significa que não é entregue.
- Saiba quem consegue receber. O SPF Finanças remete para o Lookup Peppol, onde pesquisa pelo nome da empresa ou por
0208:seguido do número de empresa. Mostra quem consegue receber documentos via Peppol, não quem os consegue enviar. O Peppol Directory também lista os destinatários registados. - Combine uma alternativa. Se um cliente ainda não conseguir receber via Peppol, as FAQ indicam que pode usar outro método, desde que o cliente o aceite para faturas eletrónicas e que seja seguro.
- Esteja atento ao passo seguinte. As FAQ mencionam o e-reporting dos dados de faturação à administração, previsto para 2028 no acordo da coligação federal, ainda não transposto para a lei à data da verificação.
Como procurar um identificador na prática é explicado passo a passo em Como verificar um ID Peppol antes de enviar uma fatura eletrónica.
Erros comuns
- Pedir o ID Peppol a todos os clientes. As FAQ dizem que não deve ser necessário: na Bélgica, pode entregar por defeito ao número de empresa.
- Enviar um PDF e dar o assunto por resolvido. Entre empresas belgas registadas para efeitos de IVA, o PDF é, no máximo, uma cópia de cortesia.
- Enviar os anexos à parte por email. Segundo as FAQ, os anexos fazem legalmente parte da fatura e têm de seguir pelo mesmo canal. Enviá-los separadamente não é permitido.
- Esquecer as faturas recebidas. Receber é tão importante como enviar, incluindo para as empresas que vendem apenas a consumidores.
Enviar faturas Peppol a partir do CRM Business Hub
O CRM Business Hub é a app de faturação e gestão de clientes do workspace KIMISUITE. As suas funcionalidades de faturação eletrónica tratam da parte do envio:
- Liga o seu workspace uma única vez em Definições, Faturação eletrónica, com o seu país, endereço eletrónico e número de IVA.
- Na ficha do cliente, guarda o ID Peppol e o esquema, incluindo o 0208 para o número de empresa belga, e verifica-o com o botão Verificar.
- No separador Fatura eletrónica de uma fatura ou nota de crédito, envia-a pela rede Peppol em Peppol BIS Billing 3.0, depois de uma verificação dos campos obrigatórios.
- Cada documento mostra depois o seu estado: em fila, a enviar, entregue ou falhado, com mensagens de estado.
- O número de documentos Peppol por mês depende do seu plano, com pacotes adicionais disponíveis.
Na Bélgica, a receção é uma obrigação à parte. Confirme que o seu número de empresa está registado para receção junto de um fornecedor de serviços Peppol e pergunte como é que as faturas recebidas chegam à sua contabilidade. O que as regras exigem à sua empresa depende da sua situação; em caso de dúvida, fale com o seu contabilista.
Perguntas frequentes
A faturação eletrónica Peppol na Bélgica é obrigatória para pequenas empresas?
Segundo o SPF Finanças, aplica-se entre empresas belgas registadas para efeitos de IVA desde 1 de janeiro de 2026, e as empresas do regime de isenção das pequenas empresas estão abrangidas pelo menos quanto à receção. Confirme o seu caso em einvoice.belgium.be.
Uma fatura em PDF continua a ser válida entre empresas belgas?
Segundo as FAQ do SPF Finanças, a fatura eletrónica estruturada é a única fatura legalmente exigida. Pode enviar um PDF em complemento.
Tenho de pedir o ID Peppol aos meus clientes?
Não. O SPF Finanças diz que não deve ser necessário: na Bélgica, pode entregar por defeito ao número de empresa com o esquema 0208. Pode verificar um cliente no Lookup Peppol.
Como registo a minha empresa na Peppol?
Através de um fornecedor de serviços Peppol certificado, normalmente via o seu software de faturação ou de contabilidade. Não é possível registar-se diretamente.
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