A Pkw-EnVKV (Pkw-Energieverbrauchskennzeichnungsverordnung) é o regulamento alemão que estabelece a obrigação de rotulagem dos automóveis ligeiros de passageiros novos, a chamada Kennzeichnungspflicht: a forma como os concessionários indicam o consumo de combustível ou de eletricidade, as emissões de CO2, a classe de CO2 e os custos de utilização numa etiqueta junto ao automóvel, num cartaz no stand e em todos os anúncios, incluindo o seu site e os portais de anúncios. A etiqueta atual, com classes de CO2 de A a G, aplica-se desde fevereiro de 2024, e o regulamento foi alterado pela última vez a 2 de março de 2026. Este guia, escrito para concessionários na Alemanha, explica o que se aplica a partir de outubro de 2026.
Resume o texto do regulamento e as orientações da plataforma da dena alternativ-mobil.info, que publica em nome do Ministério Federal da Economia (BMWE). Não constitui aconselhamento jurídico. Para o seu caso concreto, a última palavra cabe ao regulamento e ao seu advogado ou associação do setor.
Que automóveis estão abrangidos
A obrigação aplica-se a automóveis ligeiros de passageiros novos da categoria M1. Um automóvel é novo se ainda não tiver sido vendido para outro fim que não a revenda ou a entrega. O regulamento presume que é novo quando, no momento em que expõe, oferece ou anuncia o automóvel, a primeira matrícula não tem mais de oito meses ou o conta-quilómetros indica 1.000 km ou menos (basta uma das condições).
Isto tem consequências práticas:
- Viaturas com matrícula de um dia e viaturas de demonstração podem contar como automóveis novos, segundo as FAQ da dena, e nesse caso precisam de todas as informações.
- Um automóvel pode deixar de ser novo enquanto está no seu parque, porque a verificação é feita no momento em que o oferece ou anuncia.
- Os usados não estão abrangidos. Pode rotulá-los voluntariamente, mas apenas com valores WLTP, e a etiqueta tem de indicar claramente que se trata de um automóvel usado.
- Os automóveis novos para os quais o fabricante ainda não tem valores WLTP vinculativos estão isentos. Uma etiqueta voluntária para estes automóveis tem de conter a palavra "(vorläufig)", que significa provisório.
Comerciais ligeiros (N1), motociclos e autocaravanas não são automóveis de passageiros para efeitos da Pkw-EnVKV.
O que tem de indicar, por canal
| Onde | O que é obrigatório |
|---|---|
| O automóvel nas suas instalações | A etiqueta Pkw em formato A4 no automóvel ou mesmo ao lado, também permitida num ecrã. Segundo as FAQ da dena, um código QR ou um link não substituem a etiqueta. |
| O seu stand | Um cartaz (Aushang) com os modelos à venda nesse local, atualizado pelo menos de seis em seis meses, ou de três em três meses se for apresentado num ecrã. |
| A pedido | O guia (Leitfaden) sobre consumo de combustível e emissões de CO2 dos automóveis novos. |
| Anúncios, impressos e online | Consumo de energia combinado, emissões de CO2 combinadas e a classe de CO2. Híbridos plug-in: valores combinados ponderados e as duas classes de CO2, uma delas "com bateria descarregada". |
| Venda online (Fernabsatz) | Se o automóvel puder ser comprado ou contratado em leasing online, também todos os dados da etiqueta. Mostrar o modelo de etiqueta correspondente é suficiente. |
Nos anúncios online, incluindo o seu próprio site, portais de anúncios, redes sociais e plataformas de vídeo, os valores têm de chegar ao utilizador no momento em que são mostrados pela primeira vez dados do motor como potência, cilindrada ou aceleração. A classe de CO2 deve surgir com um tamanho de letra pelo menos igual ao desses dados. Se um anúncio não mostrar quaisquer dados do motor, os valores têm de ser indicados na mesma.
As classes de CO2
A classe depende das emissões de CO2 combinadas que constam do certificado de conformidade desse automóvel concreto:
| Classe | CO2 g/km |
|---|---|
| A | 0 |
| B | 1 a 95 |
| C | 96 a 115 |
| D | 116 a 135 |
| E | 136 a 155 |
| F | 156 a 175 |
| G | 176 ou mais |
Os híbridos plug-in apresentam duas classes: uma para o valor combinado ponderado e outra com bateria descarregada.
Custos de utilização na etiqueta
A etiqueta indica os custos anuais de energia para 15.000 km, os possíveis custos de CO2 nos próximos dez anos e o imposto de circulação anual. O BMWE atualiza os preços de referência todos os anos a 30 de junho, e os concessionários têm de os usar em todas as etiquetas a partir de 1 de outubro, o mais tardar.
O BMWE publica as novas listas todos os anos a 30 de junho: preços de referência para gasolina, gasóleo e eletricidade de carregamento doméstico (as médias do ano anterior) e três trajetórias de preço de CO2 para os próximos dez anos (baixa, média, alta). Retire os valores das listas atuais no site do BMWE antes de imprimir etiquetas; este guia não os repete, porque mudam todos os anos.
Exemplo de cálculo (apenas o método). Os preços abaixo são valores de exemplo arredondados, não os preços de referência oficiais. Um automóvel novo a gasolina com consumo combinado de 6,0 l/100 km e 136 g/km de CO2, com um preço da gasolina de 1,70 EUR por litro e um preço médio de CO2 de 140 EUR por tonelada:
- Custos de energia por ano: 1,70 x 6,0 x 150 = 1.530,00 EUR
- Custos de CO2 em dez anos: 136 x 0,15 x 140 = 2.856,00 EUR (média); repita com os preços de CO2 baixo e alto da lista
- Classe de CO2: E (136 g/km)
O fator 150 corresponde a 15.000 km por ano em litros por 100 km, e 0,15 a 150.000 km em dez anos convertidos de gramas para toneladas.
Duas alterações de 2026 a reter. Desde 1 de janeiro de 2026, a nota de rodapé fiscal para automóveis elétricos a bateria e a pilha de combustível tem novas datas: a isenção aplica-se a primeiras matrículas entre 18 de maio de 2011 e 31 de dezembro de 2030, durante dez anos, no máximo até 31 de dezembro de 2035. As FAQ da dena indicam que não há período de transição. Além disso, o regulamento foi alterado a 2 de março de 2026 (Jornal Oficial Federal 2026 I n.º 55, publicado a 5 de março), por isso use os modelos de etiqueta do anexo em vigor.
Coimas e cartas de advertência
As infrações são contraordenações nos termos do artigo 15.º da Lei de Rotulagem do Consumo de Energia (EnVKG) e podem ser punidas com coimas até 50.000 EUR. A fiscalização cabe às autoridades de fiscalização do mercado dos estados federados. Segundo as FAQ da dena, dados errados ou em falta também podem dar origem a cartas de advertência (Abmahnungen), por exemplo por um anúncio online sem a classe de CO2.
Uma checklist para o seu stock
- Assinale todos os automóveis "novos" segundo a regra dos oito meses ou dos 1.000 km, incluindo matrículas de um dia e viaturas de demonstração, e volte a verificar enquanto estiverem em stock.
- Retire os valores do certificado de conformidade desse automóvel concreto. Uma combinação diferente de jantes e pneus pode alterá-los.
- Verifique se a sua fonte de dados fornece todos os valores, incluindo os quatro valores por fase (cidade, periurbano, estrada, autoestrada) de que a etiqueta precisa.
- Use os preços de referência atuais a partir de 1 de outubro de cada ano.
- Coloque a etiqueta no automóvel ou num ecrã ao lado, nunca apenas um código QR.
- Verifique todos os canais online: o seu site, cada portal, as publicações nas redes sociais. Os valores têm de estar visíveis onde aparecem os dados do motor.
- Tenha o cartaz e o guia disponíveis em cada local.
Perguntas frequentes
A Kennzeichnungspflicht da Pkw-EnVKV aplica-se a usados?
Não. Os usados podem ser rotulados voluntariamente, apenas com valores WLTP e claramente identificados como usados. Um automóvel matriculado há não mais de oito meses ou com não mais de 1.000 km pode ainda contar como novo.
Basta um código QR no automóvel?
Não. Segundo as FAQ da dena, um código QR ou um link para outro site não pode, por enquanto, substituir a etiqueta.
Preciso da etiqueta no mobile.de ou noutros portais?
A etiqueta A4 pertence ao ponto de venda. Um anúncio num portal conta como publicidade online, por isso tem de incluir as informações de consumo, CO2 e classe de CO2, visíveis juntamente com os dados do motor. Se o automóvel puder ser comprado online, são também necessários todos os dados da etiqueta.
Onde obtenho os valores?
Sobretudo no certificado de conformidade (CoC) do automóvel. Segundo as FAQ da dena, os fabricantes têm de fornecer os dados aos concessionários a pedido, de forma célere e gratuita. O site da dena disponibiliza ainda uma ferramenta gratuita para preencher e imprimir a etiqueta.
Quando se aplicam os novos preços?
O BMWE publica-os a 30 de junho. Aplicam-se aos automóveis oferecidos a partir dessa data e a todas as etiquetas a partir de 1 de outubro, o mais tardar.
Se gere o seu stock e os anúncios do seu site no Vehicle Hub, a aplicação para concessionários do KIMISUITE, guarde os valores do CoC em cada automóvel, para que todos os anúncios os mostrem junto aos dados do motor. Confira a etiqueta propriamente dita com os modelos oficiais.
